Servidores demitidos farão, nesta quinta, protesto no Centro Administrativo

Servidores demitidos da Prefeitura de Ilhéus, que ganharam, semana passada, o direito de retornar às suas funções, por decisão da desembargaora Silvia Zarif, vão pressionar o governo municipal para que acatem, de imediato, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

Nesta quinta-feira, às 9 da manhã, eles farão um ato público, no Centro Administrativo, localizado no bairro da Conquista. No local funcionam o gabinete do prefeito Mário Alexandre e a Procuradoria Jurídica da Prefeitura. É, também, lá que a Justiça terá que comunicar ao gestor sobre a decisão da justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu conceder efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença proferida nos autos da ação popular, pelo juízo da 1a. Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, que resultou na demissão de mais de 300 servidores da Prefeitura de Ilhéus.

Com o efeito suspensivo, os servidores poderão retornar ao ambiente de trabalho, após dois meses de demissão sumária decidida pela administração municipal. A decisão do TJB acontece por não ter havido, no curso da ação, o exercício do direito de defesa e contraditório, argumento que vinha sendo utilizado pelos advogados de defesa dos servidores demitidos na Prefeitura de Ilhéus para pedir a suspensão de suas respectivas demissões.

A Primeira Câmara Cível do TJ, que tem como relatora a desembargadora Silvia Carneiro Zarif, determina a sustação do Decreto Municipal 128, de 28 de dezembro do ano passado, com o retorno dos servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de Outubro de 1988, aos cargos que ocupavam, com as suas respectivas remunerações, até que se ultime o trânsito em julgado.

Determinou ainda que o gestor municipal se abstenha de editar novos decretos com o mesmo propósito, sob pena de multa diária de mil reais, em caso do descumprimento.